7003933-74.2017.8.22.0001

Apelação CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 185.925,71

Orgao julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

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Partes do Processo

MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-34

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DER

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO 3208•Representa: ATIVO

ALBINO MELO SOUZA JUNIOR

OAB/RO 4464•Representa: ATIVO

KETLLEN KEITY GOIS PETTENON

OAB/RO 6028•Representa: ATIVO

LIDIANE PEREIRA ARAKAKI

OAB/MS 18475•Representa: ATIVO

DANIELE MEIRA COUTO

OAB/RO 2400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Conclusos para decisão

25/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 14:58

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 09:58

Documentos

DECISÃO

•18/11/2025, 09:16

DECISÃO

•13/02/2025, 12:07

SENTENÇA

•14/11/2024, 09:32

DECISÃO

•08/08/2024, 09:05

DECISÃO

•05/06/2024, 07:49

DECISÃO

•20/05/2024, 08:06

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 12:58

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 11:26

DESPACHO

•11/10/2023, 13:26

DESPACHO

•21/06/2023, 12:58

CERTIDÃO

•06/06/2023, 11:07

DECISÃO

•09/02/2023, 09:32

DESPACHO

•31/01/2023, 20:45

OUTRAS PEÇAS

•03/11/2022, 12:19

DECISÃO

•29/08/2022, 16:07