7002460-06.2020.8.22.0015

Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.122,14

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYANNA MABIA MAURICIO

OAB/RO 3856•Representa: PASSIVO

MARCIA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/RO 3495•Representa: PASSIVO

FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS

OAB/RO 5199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:21

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (AUTOR) e não-provido.

06/05/2021, 09:56

Deliberado em sessão

03/05/2021, 10:11

Incluído em pauta para 28/04/2021 08:00:00 Gabinete 01 - 1.

26/04/2021, 08:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2021, 10:59

Conclusos para decisão

29/03/2021, 12:08

Recebidos os autos

25/03/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 12:55

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2021, 11:41

DESPACHO

•31/03/2021, 12:32

DECISÃO

•22/03/2021, 09:50

SENTENÇA

•10/02/2021, 10:31

DESPACHO

•15/12/2020, 12:52

DESPACHO

•09/11/2020, 14:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2020, 00:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2020, 00:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2020, 00:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2020, 00:11