7002152-25.2015.8.22.0021

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

CNPJ 63.***.***.0001-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 04.***.***.0001-72

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

DAIANE MORAES

Terceiro

CLEUZA DE SOUZA MORAES

Terceiro

Advogados / Representantes

OSNI LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/RO 7252•Representa: PASSIVO

RUBENS FERREIRA DE CARVALHO BARBOSA

OAB/RO 5178•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de DAIANE MORAES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLEUZA DE SOUZA MORAES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de GILMAR GONÇALVES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO JORGE DE SOUSA MORAES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de GILMAR GONÇALVES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de DAIANE MORAES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLEUZA DE SOUZA MORAES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO JORGE DE SOUSA MORAES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de GENIVALDO CAMILO DA COSTA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de VANDERLEI BENTO DE MEDEIROS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE MONTE NEGRO - RO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:00

Documentos

PETIÇÃO

•04/07/2024, 09:24

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 09:31

DESPACHO

•19/03/2024, 10:55

DESPACHO

•05/04/2023, 11:09

OUTRAS PEÇAS

•15/03/2022, 16:21

SENTENÇA

•09/03/2022, 12:43

DESPACHO

•17/08/2021, 15:54

DESPACHO

•13/01/2021, 12:31

DESPACHO

•13/07/2020, 13:17

DESPACHO

•08/04/2020, 16:21

DESPACHO

•06/12/2019, 16:27

DESPACHO

•31/05/2019, 15:26

DESPACHO

•14/11/2018, 12:53

DESPACHO

•05/12/2017, 13:25

DECISÃO

•25/07/2017, 13:07