7053838-48.2017.8.22.0001

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0001-54

Autor

LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA

CPF 162.***.***-68

Autor

CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905•Representa: ATIVO

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324•Representa: ATIVO

MAYARA CORBARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2026, 16:30

Juntada de certidão

22/04/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:09

Pedido de inclusão em pauta

06/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/01/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/12/2025, 06:56

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/12/2025, 04:33

Documentos

DESPACHO

•06/04/2026, 11:43

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 08:46

DESPACHO

•11/09/2025, 13:34

INFORMAÇÃO

•03/07/2025, 13:58

DECISÃO

•03/07/2025, 13:58

DECISÃO

•03/07/2025, 13:58

DESPACHO

•30/05/2025, 10:49

DESPACHO

•07/04/2025, 13:07

DECISÃO

•17/02/2025, 13:41

DECISÃO

•05/02/2025, 12:20

DESPACHO

•12/01/2025, 18:04

DECISÃO

•10/12/2024, 12:58

INFORMAÇÃO

•16/10/2024, 11:25

DECISÃO

•31/07/2024, 11:27

DECISÃO

•08/05/2024, 13:05