0016823-14.2010.8.22.0001

Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 8ª Vara Cível

Partes do Processo

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-47

Autor

TOME DA COSTA FILHO

CPF 083.***.***-49

Reu

MARLY PRENSZLER COSTA

CPF 203.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BARCELOS DA SILVA

OAB/SC 21562•Representa: ATIVO

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI

OAB/RO 3946•Representa: PASSIVO

MAXMILIANO PRENSZLER COSTA

OAB/RO 5723•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/11/2019, 15:45

Transitado em Julgado em 25/10/2019

04/11/2019, 15:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 650907/2019 (Juntada automática)

04/10/2019, 18:12

Protocolizada Petição 650907/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2019

04/10/2019, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2019

03/10/2019, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2019, 20:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2019

01/10/2019, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - fls. 613/703; 710/713; e 714.

27/07/2018, 18:05

Juntada de Certidão : Com relação à petição retro, certifico que procedemos, de ofício, à alteração da autuação, fazendo constar exclusivamente o nome do advogado Fábio Barcelos, OAB/SC 21.562, conforme requerido.

27/07/2018, 15:36

Juntada de Petição de nº 396614/2018

27/07/2018, 15:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

27/07/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado (Petição 396614/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

26/07/2018, 17:34

Protocolizada Petição 396614/2018 (PET - PETIÇÃO) em 26/07/2018

26/07/2018, 10:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

30/05/2018, 13:56

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO

30/05/2018, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2019, 17:32

Certidão de Publicação de Acórdão

•23/04/2018, 10:59

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2018, 05:18

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/12/2017, 12:13

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2017, 05:43

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/02/2017, 16:50