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7050762-45.2019.8.22.0001
Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2020
Valor da Causa
R$ 17.000,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 02.***.***.0001-60
TAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES GROUP S.A
TAM
LATAM AIRLINES
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/RO 6640•Representa: ATIVO
IGOR AZEVEDO REIS
OAB/RO 9275•Representa: PASSIVO
AMANDA AZEVEDO REIS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
17/11/2020, 13:19Expedição de Certidão.
16/11/2020, 15:46Decorrido prazo de ISABELE TOLEDO ARROIO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020, 00:00Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO REIS em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020, 00:00Decorrido prazo de AMANDA AZEVEDO REIS em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020, 00:00Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020, 00:00Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020, 00:00Publicado INTEIRO TEOR em 21/10/2020.
20/10/2020, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/10/2020, 10:40Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido.
16/10/2020, 19:55Deliberado em sessão
08/10/2020, 12:05Incluído em pauta para 09/09/2020 08:00:00 Plenário Turma Recursal.
09/09/2020, 08:04Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2020, 09:13Conclusos para decisão
02/07/2020, 23:46Documentos
ACÓRDÃO
•16/10/2020, 09:49
DESPACHO
•08/09/2020, 12:01
DECISÃO
•23/06/2020, 17:40
SENTENÇA
•07/05/2020, 11:14