0802692-86.2019.8.22.0000

Recurso EspecialEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE MARCHI E SILVA

OAB/MG 84288•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO SIMOES

OAB/SP 175849•Representa: ATIVO

THIAGO VILARDO LOES MOREIRA

OAB/DF 30365•Representa: ATIVO

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 109119•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

25/08/2022, 13:18

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632109/2022

03/08/2022, 17:31

Protocolizada Petição 632109/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

03/08/2022, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

02/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022, 19:24

Conhecido em parte o recurso de CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA SA CERON e não-provido

31/07/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

31/07/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/12/2021, 08:52

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/12/2021, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/11/2021, 16:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2022, 17:50