7013439-69.2020.8.22.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 177.010,40

Orgao julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 00.***.***.0001-71

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ 19.***.***.0001-62

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/01/2026, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2025, 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 19:25

Documentos

DESPACHO

•24/04/2026, 11:18

DESPACHO

•08/12/2025, 06:54

DESPACHO

•14/07/2025, 11:14

DESPACHO

•21/10/2024, 12:46

DESPACHO

•06/09/2024, 08:18

DESPACHO

•25/04/2024, 12:20

DESPACHO

•21/02/2024, 09:35

DESPACHO

•24/10/2023, 11:50

DESPACHO

•22/06/2023, 11:42

DESPACHO

•01/03/2023, 10:28

DESPACHO

•04/10/2022, 11:18

DESPACHO

•22/04/2022, 18:06

DESPACHO

•31/01/2022, 13:00

DESPACHO

•30/09/2021, 12:47

DESPACHO

•28/07/2021, 09:45