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7000222-36.2019.8.22.0019
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2020
Valor da Causa
R$ 23.313,20
Orgao julgador
Gabinete Des. Alexandre Miguel
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS EXTRATIVISTAS DE VALE DO ANARI - ASEVA
CNPJ 21.***.***.0001-88
NAO CONSTA
JOAO CARLOS NUNES BRAGANCA
CPF 675.***.***-72
Advogados / Representantes
ALAN CESAR SILVA DA COSTA
OAB/RO 7933•Representa: ATIVO
MILSON LUIZ NASCIMENTO DA SILVA
OAB/RO 8707•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/01/2021, 10:12Transitado em Julgado em 02/12/2020
08/01/2021, 10:59Expedição de #Não preenchido#.
08/01/2021, 10:59Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EXTRATIVISTAS DE VALE DO ANARI - ASEVA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020, 00:01Decorrido prazo de JOAO CARLOS NUNES BRAGANCA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020, 00:01Expedição de #Não preenchido#.
10/11/2020, 08:25Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2020.
10/11/2020, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020, 00:01Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 09:57Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 09:57Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS EXTRATIVISTAS DE VALE DO ANARI - ASEVA - CNPJ: 21.523.187/0001-88 (APELANTE) e não-provido.
09/11/2020, 08:57Deliberado em sessão
29/10/2020, 17:26Incluído em pauta para 28/10/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
27/10/2020, 16:15Expedição de Certidão.
19/10/2020, 18:38Pedido de inclusão em pauta virtual
01/10/2020, 15:58Documentos
ACÓRDÃO
•06/11/2020, 15:38
DESPACHO
•01/10/2020, 15:58
SENTENÇA
•04/02/2020, 08:19
DESPACHO
•05/08/2019, 18:58
DESPACHO
•18/06/2019, 12:26