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7010287-13.2016.8.22.0014
Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2017
Valor da Causa
R$ 574,61
Orgao julgador
Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Processos relacionados
Partes do Processo
DETRAN
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RO
NIWELINGTON GOMES ALVES
CPF 082.***.***-31
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/11/2020, 09:53Expedição de Certidão.
18/11/2020, 10:31Expedição de #Não preenchido#.
01/10/2020, 08:39Expedição de Certidão.
01/10/2020, 08:38Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/10/2020.
01/10/2020, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020, 00:03Expedição de Outros documentos.
30/09/2020, 11:24Expedição de Outros documentos.
30/09/2020, 11:24Ordenada a entrega dos autos à parte
29/09/2020, 16:10Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro
24/07/2020, 19:00Expedição de Outros documentos.
24/07/2020, 18:59Expedição de Carta.
02/06/2020, 12:23Juntada de certidão
29/04/2020, 17:56Expedição de Certidão.
29/04/2020, 17:53Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020, 00:02Documentos
DESPACHO
•29/09/2020, 16:10
EXPEDIENTE
•29/04/2020, 17:56
ACÓRDÃO
•09/03/2020, 10:22
DESPACHO
•14/02/2020, 09:54
SENTENÇA
•19/12/2016, 11:09