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7002623-42.2018.8.22.0019
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2020
Valor da Causa
R$ 19.717,20
Orgao julgador
Gabinete Des. Alexandre Miguel
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
SERGIO GOMES DE OLIVEIRA
OAB/RO 5750•Representa: PASSIVO
FERNANDO MARTINS GONCALVES
OAB/RO 834•Representa: PASSIVO
PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR
OAB/RO 2640•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/09/2020, 17:32Decorrido prazo de MARIA ISABEL NUNES MINE em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 00:02Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 00:02Expedição de #Não preenchido#.
26/08/2020, 08:38Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020, 00:01Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2020.
26/08/2020, 00:01Expedição de Outros documentos.
25/08/2020, 10:21Expedição de Outros documentos.
25/08/2020, 10:21Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte
25/08/2020, 09:48Deliberado em sessão
19/08/2020, 19:13Incluído em pauta para 19/08/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
18/08/2020, 15:23Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020, 09:28Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020, 10:35Juntada de Petição de petição
17/08/2020, 10:25Juntada de Petição de petição
14/08/2020, 06:11Documentos
ACÓRDÃO
•25/08/2020, 09:28
DESPACHO
•31/07/2020, 16:12
DESPACHO
•11/02/2020, 07:15
SENTENÇA
•19/11/2019, 18:26
SENTENÇA
•16/10/2019, 18:12
DESPACHO
•29/03/2019, 18:01
CERTIDÃO
•15/03/2019, 10:23
DECISÃO
•27/02/2019, 08:42
PETIÇÃO
•14/02/2019, 11:08
SENTENÇA
•13/02/2019, 12:26
DECISÃO
•04/12/2018, 08:27