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2000052-60.2020.8.22.0005
Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJRO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Ji-Paraná - 1º Juizado Especial
Partes do Processo
MARLENE SILVA ALENCAR
MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 04.***.***.0001-72
MP-RO
NAO CONSTA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021, 00:40Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Ação: Termo Circunstanciado (Juizado Criminal) Processo nº: 2000052-60.2020.8.22.0005 Querelante(s): Marlene Silva Alencar Advogado(a): MARIANA DA SILVA ALENCAR - OAB/RO 4051 Querelados(s): Jean Cesar Alves Paiva / Luiz Antônio Albuquerque Vistos A natureza da presente ação é privada, assim, a ofendida decai do direito de queixa no prazo de 06 (seis) meses, conforme preceitua o art. 103, do CP. Considerando que o fato ocorreu em 05/01/2020 e que a ofendida teve conhecimento dos fatos pel
18/01/2021, 00:00Arquivado Definitivamente
15/01/2021, 09:33Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 09:32Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 09:28Expedição de Outros documentos.
15/12/2020, 21:50Distribuído por migração de sistemas
08/10/2020, 18:34Distribuído por migração de sistemas
08/10/2020, 18:34Mov. [23] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
08/10/2020, 18:05Mov. [22] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 449/2020/Não Informado
30/09/2020, 09:11Mov. [21] - Declarada decadência ou prescrição: Declarada decadência ou prescrição/Não Informado
30/09/2020, 09:11Mov. [19] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada
23/09/2020, 15:40Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão
23/09/2020, 15:40Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração
23/09/2020, 08:31Documentos
Nenhum documento disponivel