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0808055-20.2020.8.22.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJRO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDO AMBROZIO FRANCO
CPF 008.***.***-18
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
SEBASTIAO ROSA DE MORAES
CPF 190.***.***-59
ANDERSON DE SALES VIEIRA
CPF 026.***.***-11
Advogados / Representantes
HERBERT WENDER ROCHA
OAB/RO 3739•Representa: ATIVO
MARCELO MARTINI
OAB/RO 10255•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
08/06/2021, 13:55Transitado em Julgado em 08/06/2021
08/06/2021, 13:55Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 513822/2021
31/05/2021, 20:32Protocolizada Petição 513822/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2021
31/05/2021, 19:51Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021
31/05/2021, 05:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/05/2021, 19:23Conhecido o recurso de FERNANDO AMBROZIO FRANCO e não-provido
27/05/2021, 19:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021
27/05/2021, 19:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
12/05/2021, 17:30Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 446545/2021
12/05/2021, 17:06Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/05/2021, 17:02Protocolizada Petição 446545/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2021
12/05/2021, 17:02Juntada de Petição de OFÍCIO nº 307585/2021
05/04/2021, 17:04Protocolizada Petição 307585/2021 (OF - OFÍCIO) em 05/04/2021
05/04/2021, 16:57Juntada de Petição de OFÍCIO nº 305348/2021
05/04/2021, 11:12Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/05/2021, 19:30
DECISÃO LIMINAR
•26/03/2021, 21:30