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7009216-61.2020.8.22.0005
Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2021
Valor da Causa
R$ 33.119,28
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
DPE/RO - PORTO VELHO
ESTADO DERONDONIA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Advogados / Representantes
FRANCISCO BATISTA PEREIRA
OAB/RO 2284•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSMARA PEREIRA GOMES em 23/09/2021 23:59.
10/10/2022, 12:46Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2021 23:59.
04/10/2021, 08:56Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/09/2021, 08:30Expedição de Certidão.
29/09/2021, 11:38Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:01Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA PEREIRA em 08/09/2021 23:59.
19/09/2021, 20:52Decorrido prazo de JOSMARA PEREIRA GOMES em 08/09/2021 23:59.
19/09/2021, 20:52Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA PEREIRA em 16/08/2021 23:59.
19/09/2021, 20:41Decorrido prazo de JOSMARA PEREIRA GOMES em 16/08/2021 23:59.
19/09/2021, 20:41Decorrido prazo de JOSMARA PEREIRA GOMES em 08/09/2021 23:59.
10/09/2021, 21:42Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA PEREIRA em 08/09/2021 23:59.
10/09/2021, 21:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 21:41Publicado DECISÃO em 17/08/2021.
10/09/2021, 21:41Decorrido prazo de JOSMARA PEREIRA GOMES em 16/08/2021 23:59.
10/09/2021, 20:35Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA PEREIRA em 16/08/2021 23:59.
10/09/2021, 20:35Documentos
DECISÃO
•16/08/2021, 10:23
ACÓRDÃO
•09/07/2021, 04:13
DESPACHO
•27/05/2021, 08:35
ACÓRDÃO
•22/04/2021, 18:31
DESPACHO
•26/03/2021, 20:29
DECISÃO
•05/02/2021, 11:33
SENTENÇA
•15/01/2021, 12:17
DESPACHO
•07/10/2020, 08:35