7003145-14.2018.8.22.0005

Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 17.797,35

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-Paraná - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

DEUSILENE ALVES DOS SANTOS RIBEIRO

CPF 514.***.***-00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL PEREIRA SOTELI

OAB/RO 7013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/04/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:52

Decorrido prazo de DEUSILENE ALVES DOS SANTOS RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de DEUSILENE ALVES DOS SANTOS RIBEIRO em 29/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de RAPHAEL PEREIRA SOTELI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de DEUSILENE ALVES DOS SANTOS RIBEIRO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 23:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 23:20

Conhecido o recurso de DEUSILENE ALVES DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: 514.537.892-00 (RECORRENTE) e não-provido

03/03/2023, 23:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JI-PARANA - CNPJ: 04.092.672/0001-25 (RECORRIDO) e provido em parte

03/03/2023, 23:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de certidão

24/02/2023, 11:48

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 10:50

DESPACHO

•06/02/2023, 08:29

DECISÃO

•17/02/2021, 22:04

SENTENÇA

•15/01/2021, 12:17

DESPACHO

•28/07/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•08/11/2019, 12:09

ACÓRDÃO

•09/10/2019, 10:43

DESPACHO

•06/07/2018, 12:01

DECISÃO

•09/05/2018, 19:56

SENTENÇA

•27/04/2018, 09:48