0020972-53.2001.8.22.0006

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.336,53

Orgao julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA

OAB/RO 2435•Representa: PASSIVO

WELIGTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/RO 2595•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/05/2019, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 11:27

Transitado em Julgado em 13/05/2019

21/05/2019, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/05/2019 23:59:59.

13/05/2019, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 08:04

Publicado Intimação em 19/03/2019.

21/03/2019, 08:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 10:12

Juntada de certidão

18/03/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 11:00

Conhecido o recurso de WELBES DE OLIVEIRA TEIXEIRA - CNPJ: 00.745.087/0001-26 (APELADO) e provido

15/03/2019, 10:29

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

01/03/2019, 09:02

Juntada de certidão

20/02/2019, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 10:13

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2019, 17:25

DESPACHO

•08/02/2019, 10:13

ACÓRDÃO

•10/10/2018, 18:15

DESPACHO

•03/09/2018, 12:05

DESPACHO

•02/05/2018, 17:11