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7000031-45.2020.8.22.0022
Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 05.***.***.0001-66
PEDRO ALCIDIR DELAVY
CPF 423.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
06/10/2023, 13:53Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023, 13:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023
14/09/2023, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/09/2023, 18:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023
12/09/2023, 19:10Conheço do agravo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A para não conhecer do Recurso Especial
12/09/2023, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
14/06/2023, 14:28Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
14/06/2023, 14:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
26/05/2023, 06:02Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/09/2023, 19:10