Voltar para busca
0814233-88.2021.8.23.0010
Termo CircunstanciadoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Boa Vista
Partes do Processo
DAMIAO ALVES DE MEDEIROS
CPF 559.***.***-53
MARIA BETANIA ALMEIDA MEDEIROS
CPF 018.***.***-01
Advogados / Representantes
RARISON TATAÍRA DA SILVA
OAB/RR 263•Representa: ATIVO
MARLISON DA SILVA GUSMÃO
OAB/RR 2151•Representa: PASSIVO
ICARO RENNYE MORAES LEITE
OAB/RR 1168•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
06/03/2025, 13:25TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/03/2025, 13:25TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/03/2025, 13:25TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/03/2025, 13:25RENÚNCIA DE PRAZO DE VÍTIMA
21/02/2025, 08:45LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Proc. n.° 0814233-88.2021.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de autos noticiando a notícia da prática dos crimes previstos nos artigos 129,, e 150,, ambos do CPB (lesão corporal leve e invasão de domicílio), tendo o Ministério Público requerido fosse declarada extinta a punibilidade da autora do fato pela ocorrência da prescrição. Assiste razão ao em sua manifestação retro. Parquet Prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal. Nos termos dos citados artigos, a pena abstrata para os crimes imput
13/02/2025, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025, 15:28JUNTADA DE CIÊNCIA
10/02/2025, 08:58RECEBIDOS OS AUTOS
10/02/2025, 08:58LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/02/2025, 08:57EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025, 16:11REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2025, 16:10PRESCRIÇÃO
07/02/2025, 11:17CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/01/2025, 13:14Documentos
Outros
•08/01/2024, 10:25
Outros
•22/03/2023, 09:53
Despacho
•20/10/2022, 12:20
Outros
•08/02/2022, 11:42
Outros
•20/12/2021, 12:51
Outros
•19/08/2021, 19:48
Outros
•03/08/2021, 09:58
Outros
•08/06/2021, 17:05