0845912-38.2023.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

MAYLAN GONCALVES PEREIRA

CPF 703.***.***-39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

MARIA MARCIA GONCALVES DA SILVA

CPF 630.***.***-20

TERCEIRO

ARNOLDO RODRIGUES FERNANDES

CPF 740.***.***-20

TERCEIRO

SILVAN ANDRE SANTOS DA SILVA

CPF 032.***.***-13

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE VANDERI MAIA

OAB/RR 716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:20

Não conhecido o recurso de MAYLAN GONCALVES PEREIRA

06/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

06/05/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

13/04/2026, 13:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 20:20