9000209-23.2025.8.23.0000

Agravo Interno CivelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo de Instrumento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-BOA VISTA

TERCEIRO

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RR 103637774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/08/2025, 10:49

TRANSITADO EM JULGADO

22/08/2025, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 10:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/07/2025, 08:12

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2025, 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/07/2025, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 08:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 13:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/06/2025, 14:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/06/2025, 09:15

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/06/2025, 09:15

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

18/06/2025, 09:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 08:00 ATÉ 26/06/2025 23:59

18/06/2025, 09:21

Documentos

Outros

•23/04/2025, 14:03