0813646-37.2019.8.23.0010

Agravo Interno CivelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 376.832,13

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

RICCA COMERCIO LTDA EPP

CNPJ 09.***.***.0005-65

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: ATIVO

CLEITON NERI DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANGELO PECCINI NETO

OAB/RR 791•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/05/2023, 16:25

TRANSITADO EM JULGADO

17/05/2023, 16:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/05/2023, 15:39

JUNTADA DE OUTROS

03/05/2023, 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2023, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 08:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/03/2023, 08:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

24/03/2023, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2023, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 08:00 ATÉ 23/03/2023 23:59

23/02/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 17:54

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/05/2023, 13:25

Acórdão

•28/03/2023, 08:58

Outros

•23/02/2023, 12:41

Outros

•30/01/2023, 09:32

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/01/2023, 16:10

Acórdão

•13/12/2022, 08:41

Outros

•10/11/2022, 13:36

Outros

•28/09/2022, 13:57