0820304-43.2020.8.23.0010

Apelação CriminalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCINALDO DA SILVA LOUREIRO

CPF 002.***.***-83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

YURI VICTOR DE SOUZA

OAB/RR 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/03/2026, 13:03

TRANSITADO EM JULGADO

04/03/2026, 13:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2026, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2026, 11:47

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/02/2026, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2026, 14:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/02/2026, 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2026, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 10:13

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

20/02/2026, 22:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

03/02/2026, 12:50

JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL

03/02/2026, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 11:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/02/2026, 11:12

Documentos

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