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0805997-16.2022.8.23.0010
Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 109.876,21
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO - FUNDAPLUB
CNPJ 88.***.***.0001-85
CINTIA CIRLENE FLORES
CPF 938.***.***-44
HILDEMARIA TEIXEIRA MIRANDA
CPF 335.***.***-15
Advogados / Representantes
LUCAS TASSINARI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WANDERGELL LINS FERNANDES LEIROZA JUNIOR
OAB/SC 45210•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
27/04/2026, 15:50Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/04/2026 e término em 24/04/2026, para CINTIA SIRLENE FLORES OURIQUE apresentar resposta à petição n. 345625/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 401.
27/04/2026, 15:30Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/04/2026 e término em 24/04/2026, para HILDEMARIA TEIXEIRA MIRANDA apresentar resposta à petição n. 345625/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 401.
27/04/2026, 15:30Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/04/2026 Petição Nº 345625/2026 -
15/04/2026, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2026, 01:04Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 345625/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)
13/04/2026, 12:45Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 345625/2026
13/04/2026, 12:11Protocolizada Petição 345625/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2026
13/04/2026, 12:04Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026 Petição Nº 52068/2026 - AgInt no AgInt no
07/04/2026, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 01:11Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0052068 - AgInt no AgInt no AREsp 2970307 - Publicação prevista para 07/04/2026
31/03/2026, 15:50Conhecido o recurso de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00052068/2026 - AgInt no AgInt no AREsp 2970307/RR
30/03/2026, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026
06/03/2026, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2026, 01:23Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00052068/2026 - AgInt no AgInt no AREsp 2970307/RR
04/03/2026, 13:54Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•31/03/2026, 15:50
DECISÃO TERMINATIVA
•19/12/2025, 20:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•28/08/2025, 21:30
DECISÃO TERMINATIVA
•24/07/2025, 19:51