0801399-48.2024.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Autor

NOEMIA LIMA TEXEIRA DE SANTANA

CPF 026.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

FARREL REGO NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO TENORIO CABRAL DA COSTA

OAB/RR 2439•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334445/2026

09/04/2026, 12:16

Protocolizada Petição 334445/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:31

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BOA VISTA para não conhecer do Recurso Especial

29/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

29/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

23/03/2026, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 267863/2026

23/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 267863/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 16:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/02/2026, 12:00

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

25/02/2026, 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/02/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2026, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2026, 10:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:50