9000850-45.2024.8.23.0000

Agravo Em Recurso EspecialPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Mandado de Segurança Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

M.N. COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

REGINA LUCIA GOMES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/12/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 07:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1201913/2025

09/12/2025, 16:11

Protocolizada Petição 1201913/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1166702/2025

28/11/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1166702/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:33

Conheço do agravo de ESTADO DE RORAIMA para não conhecer do Recurso Especial

18/11/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

17/09/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 874947/2025

17/09/2025, 09:21

Protocolizada Petição 874947/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025

17/09/2025, 09:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/08/2025, 11:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:00