0804566-73.2024.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

F. A. SANTOS BONFIM - ME

CNPJ 08.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/03/2026, 08:22

TRANSITADO EM JULGADO

26/03/2026, 08:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/03/2026, 19:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/03/2026, 19:10

DECORRIDO PRAZO DE F. A. SANTOS BONFIM - ME

07/03/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/02/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/02/2026, 12:40

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/02/2026, 06:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/02/2026, 06:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/01/2026, 12:20

Documentos

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