0807640-38.2024.8.23.0010

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

ICOMM GROUP S.A

CNPJ 10.***.***.0001-57

Autor

CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/SP 266677•Representa: ATIVO

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/SP 266677•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2026, 07:16

DECORRIDO PRAZO DE CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

10/04/2026, 00:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/04/2026, 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ICOMM GROUP S.A

28/03/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/03/2026, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/03/2026, 10:39

TRANSITADO EM JULGADO

18/03/2026, 10:39

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2026, 10:39

Documentos

Outros

•26/12/2024, 15:08

Outros

•11/12/2024, 17:54

Outros

•17/10/2024, 13:24

Outros

•15/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:22

Outros

•05/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:36

Outros

•06/03/2024, 10:18