0829912-70.2017.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

ELENA CAMPO FIORETTI

CPF 117.***.***-59

Autor

KLEBER COUTINHO JOSUA

CPF 185.***.***-04

Autor

MARLUCIA FREITAS DE CARVALHO

CPF 086.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCEMIR MESQUITA DE CAMPOS

OAB/RR 1017•Representa: ATIVO

FLAUENNE SILVA SANTIAGO

OAB/RR 723•Representa: ATIVO

MARLIDIA FERREIRA LOPES

OAB/RR 806•Representa: PASSIVO

JEAN PIERRE MICHETTI

OAB/RR 315•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143794/2025

24/11/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1143794/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 18:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2025 Petição Nº 597807/2025 - AgInt

14/11/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0597807 - AgInt no AREsp 2922534 - Publicação prevista para 14/11/2025

11/11/2025, 19:50

Conhecido o recurso de ELENA CAMPO FIORETTI e KLEBER COUTINHO JOSUA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00597807/2025 - AgInt no AREsp 2922534/RR

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:28

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00597807/2025 - AgInt no AREsp 2922534/RR

14/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 940053/2025

02/10/2025, 15:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 20:20