0803569-27.2023.8.23.0010

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.086,61

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

EDSON PAIVA DE OLIVEIRA

CPF 486.***.***-72

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666•Representa: ATIVO

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDSON PAIVA DE OLIVEIRA

29/04/2026, 15:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/04/2026, 16:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/04/2026, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 16:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

24/04/2026, 16:40

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2026, 11:49

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 07:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 09:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2025, 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDSON PAIVA DE OLIVEIRA

05/04/2025, 10:14

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/04/2023, 15:35

Decisão

•10/04/2023, 13:46

Outros

•02/03/2023, 09:05