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0800714-11.2024.8.23.0020
Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Caracaraí - VEPEMA
Partes do Processo
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
FANMES DA SILVA PEREIRA
CPF 014.***.***-55
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
13/05/2025, 10:04TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
13/05/2025, 10:04JUNTADA DE CIÊNCIA
12/05/2025, 09:14RECEBIDOS OS AUTOS
12/05/2025, 09:14LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/05/2025, 00:03JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025, 17:46LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2025, 11:17REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2025, 08:24EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025, 08:24EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
24/04/2025, 13:47CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/04/2025, 10:58JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/04/2025, 10:12RECEBIDOS OS AUTOS
24/04/2025, 10:12LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/04/2025, 00:03REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/04/2025, 11:12Documentos
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