0800112-18.2019.8.23.0045

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 27.451,96

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Partes do Processo

REGINA OLIVEIRA DAS NEVES

CPF 924.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO ARAUJO LIRA

OAB/RR 2064•Representa: ATIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/02/2024, 12:42

TRANSITADO EM JULGADO

02/02/2024, 12:42

DECORRIDO PRAZO DE REGINA OLIVEIRA DAS NEVES

02/02/2024, 00:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/01/2024, 08:25

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2024, 08:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/12/2023, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/11/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 15:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/11/2023, 09:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

28/11/2023, 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2023, 00:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2023 08:00 ATÉ 23/11/2023 23:59

27/10/2023, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 17:44

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/10/2023, 14:41

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 09:45

Outros

•27/10/2023, 13:08

Outros

•20/07/2023, 12:08