0817081-43.2024.8.23.0010

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO

CPF 352.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

WILSON ROI LEITE DA SILVA

OAB/RR 174•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/02/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

28/02/2025, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0817081-43.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos em autoinspeção. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. No entanto, a despeito do lapso de tempo decorrido desde a concessão do benefício, a parte beneficiária não compareceu em Juízo para dar cumprimento à medida convencionada no aludido benefício. Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária dar início ao adimplemento da sua obriga

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2025, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2025, 10:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/02/2025, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 15:15

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

10/02/2025, 20:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2025, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:01

Documentos

Outros

•15/06/2024, 19:08