0807872-84.2023.8.23.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 163.934,23

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

CPF 446.***.***-78

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666•Representa: ATIVO

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONARDO PEREIRA DA SILVA

27/04/2026, 10:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 10:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/04/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 08:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/04/2026, 08:45

CONCEDIDO O PEDIDO

22/04/2026, 14:14

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

22/04/2026, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 09:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/04/2025, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/07/2023, 10:10

Decisão

•26/06/2023, 08:54

Outros

•29/05/2023, 15:28

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/04/2023, 15:44

Outros

•17/04/2023, 11:31

Outros

•13/03/2023, 15:55