0828047-65.2024.8.23.0010

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

MERCANTIL NOVA ERA LTDA

CNPJ 04.***.***.0009-04

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

AUDITOR-CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/RR

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITA - DEPAR - DA SEFAZ/RR

Reu

Advogados / Representantes

IVSON COELHO E SILVA

OAB/CE 18364•Representa: ATIVO

EDMARA DE ABREU LEAO

OAB/AM 4903•Representa: ATIVO

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291•Representa: PASSIVO

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS

OAB/RR 464•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/05/2026, 18:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/05/2026, 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2026, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 15:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 15:11

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

15/04/2026, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

14/04/2026, 15:34

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

14/04/2026, 14:47

Documentos

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