0829287-26.2023.8.23.0010

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 460.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ATACARAIMA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-19

Autor

AUDITOR-CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/RR

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

OAB/RR 468•Representa: ATIVO

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2025, 19:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025

06/03/2025, 19:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ATACARAIMA COMÉRCIO E ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

26/02/2025, 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829287-26.2023.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determ

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 08:26

OUTRAS DECISÕES

10/02/2025, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2024, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2024, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 15:10

Documentos

Outros

•26/06/2024, 16:57

Outros

•12/12/2023, 12:02

Outros

•17/08/2023, 17:34

Outros

•16/08/2023, 11:41