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0840261-88.2024.8.23.0010
Procedimento do Juizado Especial CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 17.550,00
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista
Partes do Processo
SIDNEY DA SILVA NASCIMENTO
CPF 006.***.***-79
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DE RORAIMA
Advogados / Representantes
FABRICIO PEREIRA DIAS
OAB/RR 2771•Representa: ATIVO
CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
OAB/RR 328•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL
OAB/RR 1287•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
14/03/2025, 08:54TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2025
14/03/2025, 08:54DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
14/03/2025, 00:02LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025, 00:02RENÚNCIA DE PRAZO DE SIDNEY DA SILVA NASCIMENTO
20/02/2025, 09:42LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025, 09:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0840261-88.2024.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09. Decido. A parte Autora requereu a desistência do feito. O Enunciado 90 do
17/02/2025, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025, 05:27EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025, 12:06EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025, 12:06EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA
13/02/2025, 11:52PRAZO DECORRIDO
06/02/2025, 00:05CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/01/2025, 12:10JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/12/2024, 10:06LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024, 00:08Documentos
Nenhum documento disponivel