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0800225-89.2023.8.23.0090
ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) de Boa Vista
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-44
JHONAS MESSIAS COIMBRA
CPF 080.***.***-58
COLEGIO ESTADUAL MILITARIZADO PEDRO ELIAS ALBUQUERQUE PEREIRA
Advogados / Representantes
ELCIANNE VIANA DE SOUZA
OAB/RR 196•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO
16/05/2025, 10:39EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO
15/05/2025, 14:55JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/04/2025, 09:51JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025, 08:30LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2025, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800225-89.2023.8.23.0090 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, embora se verifique o cumprimento parcial da obrigação (EP's 21, 22, 23, 25, 28, 31, 32, 33, 34 e 37), constata-se que a parte beneficiária não cumpriu integralmente as medidas estabelecidas (EP 51). Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária justificar o descumprimento e da
17/02/2025, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025, 05:29JUNTADA DE CIÊNCIA
12/02/2025, 16:43RECEBIDOS OS AUTOS
12/02/2025, 16:43LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/02/2025, 16:43EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025, 14:39REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2025, 14:38REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
11/02/2025, 14:02CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/02/2025, 10:10JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025, 12:31Documentos
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