0811688-74.2023.8.23.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.701,80

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

EDILSON HONORATO CALDEIRA

CPF 294.***.***-04

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666•Representa: ATIVO

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 18:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2025, 17:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDILSON HONORATO CALDEIRA

05/04/2025, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:25

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 10:51

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/03/2025, 17:59

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 14:16