0810144-85.2022.8.23.0010

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.418,60

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

DAMIANA FAUSTINO BEZERRA

CPF 164.***.***-20

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666•Representa: ATIVO

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

OAB/RR 495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2026

13/05/2026, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2026, 19:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2026, 00:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

17/04/2026, 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAMIANA FAUSTINO BEZERRA

17/04/2026, 11:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 16:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

15/04/2026, 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/04/2026, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 10:13

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•30/08/2022, 20:21

Outros

•30/08/2022, 16:15

Outros

•04/07/2022, 08:53

Outros

•28/04/2022, 21:49