0825100-09.2022.8.23.0010

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

RAQUEL DA CONCEICAO SOARES

CPF 068.***.***-71

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

OAB/RR 1691•Representa: ATIVO

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

OAB/RR 328•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/04/2026, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:20

CONCEDIDO O PEDIDO

08/04/2026, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2026, 17:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/02/2026, 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/02/2026, 17:25

TRANSITADO EM JULGADO

24/02/2026, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2026, 17:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/01/2026, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 08:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 00:45

Documentos

Outros

•19/11/2024, 12:58

Outros

•20/05/2024, 10:10

Outros

•27/02/2024, 08:28

Despacho

•16/11/2023, 13:54

Decisão

•23/06/2023, 12:07

Outros

•28/03/2023, 16:15

Outros

•27/02/2023, 11:44

Outros

•15/08/2022, 16:15