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0826187-63.2023.8.23.0010
Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 31.999,50
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública
Partes do Processo
MIROCEM BELTRAO MACIEIRA
CPF 040.***.***-50
FRANCISCO ANGELO GOMES CHAVES
CPF 284.***.***-97
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES
OAB/RR 2252•Representa: ATIVO
LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA
OAB/RR 405•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
23/04/2025, 13:19TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
23/04/2025, 13:19TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
23/04/2025, 13:19TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2025
23/04/2025, 13:19JUNTADA DE CERTIDÃO
23/04/2025, 13:19RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
16/04/2025, 19:32RENÚNCIA DE PRAZO DE MIROCEM BELTRÃO MACIEIRA
26/03/2025, 19:45LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025, 00:01LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826187-63.2023.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença, proposta por Mirocem Beltrão Macieira, em face do Estado de Roraima. O executado realizou depósitos judiciais para satisfação da obrigação nos eps. 65.2 e 66.2. No ep. 8
20/02/2025, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2025, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826187-63.2023.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença, proposta por Mirocem Beltrão Macieira, em face do Estado de Roraima. O executado realizou depósitos judiciais para satisfação da obrigação nos eps. 65.2 e 66.2. No ep. 8
19/02/2025, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025, 12:00EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025, 09:15EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025, 09:15Documentos
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 09:50
Outros
•22/04/2024, 17:35
Outros
•23/11/2023, 15:16
Outros
•03/10/2023, 16:19
Outros
•25/07/2023, 15:55