0808244-43.2017.8.23.0010

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 302.933,62

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Autor

INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

CNPJ 10.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAUJO

OAB/RR 927•Representa: ATIVO

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

OAB/RR 117•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591•Representa: ATIVO

AURORA SANTIAGO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 16:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/04/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 10:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/04/2026, 10:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/04/2026, 08:11

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

17/04/2026, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2026, 09:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 07:22

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/04/2026, 14:56

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/03/2026, 16:49

Outros

•15/08/2025, 09:10