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0800092-51.2024.8.23.0045
Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Pacaraima - VEPEMA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-44
JUSTICA PUBLICA
O ESTADO
DENIS LUIS MANUEL GONZALEZ RODRIGUEZ
CPF 709.***.***-88
Advogados / Representantes
HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI
OAB/PE 44105•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
07/07/2025, 10:03JUNTADA DE CERTIDÃO
07/07/2025, 10:03PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/05/2025, 01:34CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/05/2025, 15:49JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/04/2025, 11:25RECEBIDOS OS AUTOS
14/04/2025, 11:25LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/04/2025, 15:51REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2025, 10:34JUNTADA DE COMPROVANTE
08/04/2025, 10:33RETORNO DE MANDADO
02/04/2025, 11:49JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025, 15:47JUNTADA DE CIÊNCIA
06/03/2025, 11:07RECEBIDOS OS AUTOS
06/03/2025, 11:07LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/03/2025, 00:04LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2025, 00:02Documentos
Outros
•28/02/2024, 15:43