0808177-34.2024.8.23.0010

Execucao Da PenaTransação PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

JHONATAN OLIVEIRA SILVA

CPF 075.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

WILSON ROI LEITE DA SILVA

OAB/RR 174•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/03/2025, 10:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/03/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

25/03/2025, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0808177-34.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, verifica-se que a parte autora do fato foi beneficiada com a transação penal. Entrementes, embora devidamente intimado (EP 20) e atendido pela Equipe Multiprofissional da VEPEMA, que fez seu encaminhamento para cumprimento do acordado, o beneficiário não deu cumprimento à transação penal, conforme certificado no EP 25. Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária dar início ao

20/02/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/02/2025, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 16:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/02/2025, 16:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025, 14:13

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

12/12/2024, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2024, 08:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 09:33

Documentos

Outros

•11/04/2024, 19:04