0833689-53.2023.8.23.0010

Agravo Interno CivelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 326.375,07

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591•Representa: ATIVO

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770•Representa: PASSIVO

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

OAB/DF 53754857•Representa: PASSIVO

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO

OAB/SP 477909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 14:25

JUNTADA DE DOCUMENTO

27/04/2026, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

27/04/2026, 11:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/03/2026, 08:53

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

11/03/2026, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/02/2026, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 08:12

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

26/02/2026, 11:48

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

30/01/2026, 00:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

28/01/2026, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/01/2026, 17:48

Documentos

Nenhum documento disponivel