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0823442-52.2019.8.23.0010
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-44
COLETIVIDADE
FRANCISCO ALEJANDRO GUANARE CHACIN
CPF 713.***.***-38
Advogados / Representantes
ELCIANNE VIANA DE SOUZA
OAB/RR 196•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
23/05/2025, 14:07CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
23/05/2025, 14:07JUNTADA DE EMAIL
23/05/2025, 14:02JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC
23/05/2025, 14:01EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL
23/05/2025, 14:00TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
23/04/2025, 16:40TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
23/04/2025, 16:40TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
20/03/2025, 16:51JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025, 12:41LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2025, 00:03JUNTADA DE CIÊNCIA
27/02/2025, 12:31RECEBIDOS OS AUTOS
27/02/2025, 12:31LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/02/2025, 12:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823442-52.2019.8.23.0010 AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL Processo prescrito. SENTENÇA Prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal, diante do transcurso do lapso temporal durante o trâmite processual, entre a data do recebimento da Denúncia e a do proferimento desta D
27/02/2025, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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