0831888-05.2023.8.23.0010

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

JORDAN JOSE ROJAS

CPF 708.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2025, 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/04/2025, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 12:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/04/2025, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2025, 10:39

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

27/03/2025, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 46. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

27/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2025, 19:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 10:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/02/2025, 10:31

Documentos

Outros

•10/06/2024, 10:53

Outros

•11/04/2024, 10:48

Outros

•28/09/2023, 20:21