0811837-70.2023.8.23.0010

Procedimento do Juizado Especial CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO DOS SANTOS

CPF 747.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MENDONCA FERREIRA

OAB/RR 1686•Representa: ATIVO

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/05/2025, 10:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2025

12/05/2025, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO DOS SANTOS

30/04/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/04/2025, 14:06

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/04/2025, 14:06

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

09/04/2025, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/04/2025, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/04/2025, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 12:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/04/2025, 12:55

Documentos

Outros

•12/12/2024, 11:40

Outros

•08/10/2024, 09:10

Outros

•28/08/2024, 10:14

Outros

•10/07/2024, 10:51

Outros

•11/04/2024, 16:29

Outros

•12/12/2023, 09:55

Outros

•27/07/2023, 17:20

Outros

•25/05/2023, 14:20

Outros

•17/04/2023, 10:27