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0800160-46.2024.8.23.0030
Agravo Em Recurso EspecialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJRR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 82.892,56
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
MARCOS DA SILVA CUNHA
CPF 911.***.***-34
Advogados / Representantes
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/RR 350•Representa: ATIVO
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
13/02/2026, 15:03Transitado em Julgado em 13/02/2026
13/02/2026, 15:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025
11/12/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/12/2025, 01:03Não conhecido o recurso de BANCO PAN S.A.
09/12/2025, 18:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025
09/12/2025, 18:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
06/11/2025, 14:11Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/11/2025, 14:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
22/10/2025, 12:07Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/12/2025, 18:20