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0820364-79.2021.8.23.0010
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRR2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 79.510,56
Orgao julgador
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE CRISTINA BIANCHI
Partes do Processo
RICCA COMERCIO LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-31
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
OAB/RR 1029•Representa: ATIVO
DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
OAB/RR 215•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820364-79.2021.8.23.0010 DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente
28/02/2025, 00:00JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/05/2024, 17:43LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2024, 17:42REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
21/05/2024, 17:49TRANSITADO EM JULGADO
21/05/2024, 17:49JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/05/2024, 15:32JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/04/2024, 08:31LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2024, 00:03LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2024, 00:03EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024, 15:00EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024, 15:00JUNTADA DE ACÓRDÃO
19/04/2024, 10:40CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/04/2024, 07:46ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
15/04/2024, 09:49CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
15/04/2024, 08:20Documentos
Ciência de Decisão/Acórdão
•21/05/2024, 15:32
Outros
•19/04/2024, 10:40
Outros
•10/11/2023, 12:22
Outros
•26/09/2023, 11:15
Outros
•25/09/2023, 17:23